Licenças Creative Commons no Brasil

No Brasil, vários brasileiros utilizam o site da Wikipédia, utilizam o site do Wikidata, utilizam o site do Commons, utilizam algum dos projetos online da Fundação Wikimédia.  Constantemente dentro do site do Commons vários arquivos de imagens são excluidos tendo como motivo estar aquela imagem utilizando uma licença errada do Creative Commons.  Ocorre que no Brasil não existe nenhuma legislação em vigor regulamentando o uso dessas licenças do Creative Commons relativos a imagens brasileiras compartilhadas na internet, textos compartilhados, em sites brasileiros no Brasil.  Li no link abaixo que existe um anteprojeto de lei = um estudo de lei = um esboço de lei.  Anteprojeto de lei não é uma lei em vigor no Brasil.

Por: Ana Mercedes Gauna (02/10/2018) / CRA-RJ: 03-03161

• Creative Commons (Wikipédia) = https://pt.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons

• Copyright Week: O que aconteceu com a reforma do direito autoral no Brasil? (18/01/2014)  https://br.creativecommons.org/copyright-week-pt/

• Professor de Direito analisa Creative Commons no sistema autoral brasileiro (21/12/2015) = http://www.ebc.com.br/tecnologia/2012/12/professor-de-direito-analisa-creative-commons-no-sistema-autoral-brasileiro